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Notícia

Aguardando o supremo

Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas

Existem atualmente 986.754 ações em tramitação nos órgãos do Poder Judiciário com movimentação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal devido à repercussão geral. Desses, 430 (43%) estão na Justiça Federal.

Advogado que recebeu sucumbência deve integrar polo passivo de ação rescisória

Todos os beneficiados por decisão judicial devem integrar o polo passivo de ação rescisória, incluindo advogados que receberam honorários de sucumbência. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que aceitou pedido de indenização em favor de um homem de 103 anos.

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