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Notícia

Tribunal confirma cassação de vereadores em Cafelândia (SP).

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador no município de Cafelândia (SP) – entre eleitos e suplentes –, sendo eles 14 homens e 6 mulheres. Todos responderam a processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero (exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997) durante a campanha das Eleições Municipais de 2016. Oito deles foram declarados inelegíveis.

Contrato de mandato não caracteriza terceirização de serviços, de acordo com a 4ª turma do TRT da 15ª região.

A 4ª turma do TRT da 15ª região decidiu que contrato de mandato não se confunde com terceirização de mão-de-obra ao analisar ação trabalhista contra um escritório de cobranças e o banco Votorantim.

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