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Notícia

Supremo vota Lei da Ficha Limpa em 2012 na quarta

04/11/2011

SEGURANÇA ELEITORAL

A validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para as eleições do próximo ano entrou na pauta da próxima quarta-feira (9/11) do Supremo Tribunal Federal. A análise do caso foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 30), em maio. A entrada na pauta vem um mês depois de a OAB pedir celeridade ao Supremo para discutir o caso.

AGU - AGU e INSS ajuízam 1ª ação regressiva de trânsito

01/11/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ajuizar nesta quinta-feira (03/11) a primeira Ação Regressiva de Trânsito com o intuito de ressarcir os cofres da Previdência Social. A ação será protocolada às 11h30 no Prédio da Justiça Federal no Setor de Autarquias do Sul, quadra 2, Bloco G, onde estarão representantes dos dois órgãos.

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