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Notícia

Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento.

Alerta para golpes em precatórios: Credores relatam pedidos de depósito antecipado como condição para receber créditos

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem recebido ligações telefônicas de alguns credores de precatórios, informando sobre contatos de pessoas que se identificam como advogados. Esses indivíduos exigem a realização de um depósito de R$ 5 mil, relativo a supostas custas processuais. Solicitam também dados bancários, afirmando falsamente que as informações são necessárias para a liberação de um cheque nominal em nome do credor.

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