ARTIGOS Saiba mais sobre as novidades do mundo jurídico 1 de novembro de 2023 A validade da citação por WhatsApp 27 de outubro de 2023 STF confirma que dívida garantida por alienação fiduciária pode ser executada sem passar pelo Judiciário 20 de outubro de 2023 STF define que complementação da indenização por desapropriação pode ser paga por meio de precatório 5 de outubro de 2023 Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional para manter a cidadania brasileira a pessoas com dupla nacionalidade 27 de setembro de 2023 Contribuições extraordinárias destinadas ao custeio de déficits dos planos de previdência podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda, observado o limite de 12% do total dos rendimentos, decide STJ 22 de setembro de 2023 Lei Federal nº 14.133/2021 e a implantação de programas de integridade 13 de setembro de 2023 Servidor público em licença para tratar de interesses particulares não pode ocupar cargo em comissão em outro órgão ou entidade da Administração, decide TCU 8 de agosto de 2023 Importante mudança trazida pela Lei nº 14.620/23 em relação aos títulos executivos constituídos por meio eletrônico 27 de julho de 2023 STJ valida penhora realizada em conta bancária de cônjuge de devedor casado em regime universal de bens 11 de julho de 2023 Notificação de inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes deve ser feita por meio de correspondência, decide STJ 4 de abril de 2022 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS: O prazo prescricional para requerer a restituição da caução prestada em contrato de locação é de 3 anos 24 de março de 2022 Atualizações nas regras da propaganda eleitoral para 2022 25 de fevereiro de 2022 Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público 8 de fevereiro de 2022 O dolo específico como requisito para a prática de crime nas contratações realizadas pelo Poder Público 17 de janeiro de 2022 A retomada da prisão civil por dívida alimentar 20 de outubro de 2021 Autorização de viagens para menores 1 de outubro de 2021 Qual é o momento de recolher o imposto de transmissão causa mortis no inventário e arrolamento? 17 de setembro de 2021 Flexibilização das obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados –Comentários à proposta de resolução elaborada pela ANPD 2 de agosto de 2021 Dispensa em razão do valor na nova lei de licitação 2 de agosto de 2021 Testamento em época de pandemia
27 de outubro de 2023 STF confirma que dívida garantida por alienação fiduciária pode ser executada sem passar pelo Judiciário
20 de outubro de 2023 STF define que complementação da indenização por desapropriação pode ser paga por meio de precatório
5 de outubro de 2023 Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional para manter a cidadania brasileira a pessoas com dupla nacionalidade
27 de setembro de 2023 Contribuições extraordinárias destinadas ao custeio de déficits dos planos de previdência podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda, observado o limite de 12% do total dos rendimentos, decide STJ
13 de setembro de 2023 Servidor público em licença para tratar de interesses particulares não pode ocupar cargo em comissão em outro órgão ou entidade da Administração, decide TCU
8 de agosto de 2023 Importante mudança trazida pela Lei nº 14.620/23 em relação aos títulos executivos constituídos por meio eletrônico
27 de julho de 2023 STJ valida penhora realizada em conta bancária de cônjuge de devedor casado em regime universal de bens
11 de julho de 2023 Notificação de inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes deve ser feita por meio de correspondência, decide STJ
4 de abril de 2022 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS: O prazo prescricional para requerer a restituição da caução prestada em contrato de locação é de 3 anos
25 de fevereiro de 2022 Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
8 de fevereiro de 2022 O dolo específico como requisito para a prática de crime nas contratações realizadas pelo Poder Público
1 de outubro de 2021 Qual é o momento de recolher o imposto de transmissão causa mortis no inventário e arrolamento?
17 de setembro de 2021 Flexibilização das obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados –Comentários à proposta de resolução elaborada pela ANPD
